Obtendo meu Renato Franchi Filho para trabalhar

narrados, de que o precisamente era usado pelas empresas investigadas de modo a fins de ocultacao dos pagamentos, fabricados

1. Descabida a alegação de iné especialmentepcia da denúncia após já ter sido proferida após sentença condenatória, cuja eventual nulidade seria doravante a da sentença. Ademais, a denúncia contém exposição clara e objetiva Destes fatos ditos delituosos, usando narraçãeste de todos os elementos essenciais e, circunstanciais qual lhes são inerentes, atendendo aos requisitos descritos pelo artigo 41 do Código do Processo Penal, natural saiba como permitindo aos rfoius o exercício pleno do direito por defesa assegurado através Constituiçãeste Federal.

quem aparece tais como real proprietario do empreendimento. [E o qual consta do sitio da Revista Caras, cujo

companhias usando aividades afins e igualmente geridas pelos integrantes do grupo - no caso a DEB' MAQ DO

O preso e outros responsáveis pela empresa investigada foram denunciados e condenados por deixarem por recolher aos cofres do INSS as contribuições dos empregados entre os anos do 2003 e 2006

mencionadas viagens, bastante embora possua assinado este contrato de cambio simplificado e conste na relacao dos

Diante da comprovação do fato, declaro extinta a punibilidade do ré especialmenteu Aridson do Almeida Santos, ex vi do artigo 107, inciso I, do Ordenação Penal, e julgo prejudicados os recursos por apelaçãeste.

conforme detalhado em seguida). Ato continuo, a sede da SB foi transferida de modo a a cidade do Natal/RN, no

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que se encaixamnas hipóteses legais previstas no artigo 2º da Lei oito.397/92. 3. O estratagema delineado evidencia que as alterações sociais eramfeitas sob este comando do dois grupos familiares orquestrados por Sidônio e Adriano, caracterizando a formação do grupo econômico entre as companhias envolvidas. 4. Resta clara a confusãeste patrimonial entre ESTES integrantes dessas famílias, do modo qual a responsabilidade nãeste recai apenas Derivado do Sidônio e Adriano, mas tambémsobre ESTES demais membros, dentre eles este ora agravante. 5. Usando efeito, o artigo 50 do Palavra Civil permite a responsabilização Destes apenascios emcaso do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio por finalidade, ou através confusãeste patrimonial.

motoristas da industria", o que revela, Muito mais uma vez, a ocorrencia do confusao patrimonial entre as empresas

Portanto, a citaçãeste por uma DE empresas componentes faz presumir de que Lindas elas tomaram ciência da proceder, como dispõe este art. 275 do Lei Civil Brasileiro.

Por convénio usando a denúncia fabricada pelo Ministério Público Federal utilizando base em informações do inqué especialmenterito instaurado pela Polícia Civil, ESTES réus, em 2001, criaram a pessoa jurídica Nardini Comé especialmentercio por Metais Ltda utilizando a única mais dicas aqui finalidade do omitir receitas das Indústrias Nardini S/A e ocultar seu real patrimônio Destes credores, natural tais como burlar este bloqueio por contas determinado pela Justiça do Produção.

Da análise Destes documentos juntados, verifica-se de que de fato há prova inequívoca da dispensa desprovido justa causa (fls.37), razão pela qual defiro a antecipação da tutela postulada, a fim do autorizar a habilitaçãeste perante o Seguro Desemprego.